Política de Desistência/Cancelamento e Reembolso

A PMQuality Gestão de Projetos possui a seguinte política de cancelamento e reembolso, nos moldes das determinações do Código de Defesa do Consumidor:

 1. Transferência

1.1. O curso é pessoal e intransferível, destinado exclusivamente ao aluno indicado no momento da inscrição.

1.2. A Coordenação Acadêmica poderá, a seu exclusivo critério, aceitar a troca de alunos (apenas vagas patrocinadas por Pessoa Jurídica), desde que o curso esteja integralmente pago e o requerimento seja formulado antes do início do curso pela empresa responsável pelo pagamento.

 2. Desistência/Cancelamento

2.1. O canal oficial para comunicação de desistência/cancelamento de inscrição de qualquer curso ou evento de realização da PMQuality é o e-mail: [email protected]

2.2. Comunicações realizadas por quaisquer outros meios diferentes deste não serão consideradas ou terão qualquer tratativa.

2.3. A PMQuality reserva-se o direito de cobrar integralmente o valor total da(as) inscrição(ões) realizada(s), para desistências/cancelamentos solicitados após o início das atividades do curso/evento ou após o acesso a plataforma de treinamentos.

2.4. O aluno que desistir do curso/evento em até 7 dias após a realização de sua inscrição e até 72 horas antes do início das atividades deste terá o direito de comunicar a desistência e cancelamento do curso e solicitar, por meio de mensagem eletrônica, a devolução do valor pago. Nestes casos, a PMQuality reserva-se o direito de descontar os encargos administrativos de cancelamento, reembolso e convocação de novo aluno, bem como a cobertura de gastos já incorridos e os custos operacionais dispensados àquele aluno.

2.5. Se a desistência for comunicada à Coordenação Acadêmica da PMQuality após 7 dias da realização da inscrição ou faltando menos de 72 horas para o início das atividades, a PMQuality reserva-se o direito de cobrar 50% do valor total da(as) inscrição(ões) realizada(s).

2.6. No ato de comunicação da desistência e solicitação de reembolso, o aluno deverá informar a motivação e os dados bancários para devolução do valor correspondente (do qual serão deduzidos os encargos administrativos de cancelamento, reembolso e convocação de novo aluno, bem como a cobertura de gastos já incorridos e os custos operacionais dispensados àquele aluno).

2.7. O reembolso dos valores, caso este seja devido, será realizado em até 30 dias a contar da realização da solicitação.

 3. Adiamento e Outras Situações

3.1. A Coordenação Acadêmica da PMQuality Gestão de Projetos se reserva no direito de adiar qualquer curso previamente agendado ou marcado, situação na qual os alunos serão devidamente avisados com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.

3.2. Em casos de cancelamento e/ou atraso ocasionados por caso fortuito ou força maior, estará excluída a responsabilidade das realizadoras do curso, não cabendo requerimentos a título de reembolso, mantendo-se, entretanto, as mesmas condições contratuais para que o aluno frequente o curso adquirido em outra data.

3.3. A PMQuality Gestão de Projetos se reserva o direito de alterar a data do curso ou de cancelá-lo na hipótese de não ser atingido o quórum mínimo, comunicando com antecedência de até 72 horas antes do início do curso. Nesse caso os participantes inscritos serão transferidos para outras turmas ou receberão o reembolso integral, a seu critério.