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Compliance – Desculpem a sinceridade, mas estão fazendo tudo errado!

Ao longo dos últimos anos temos acompanhado a evolução das práticas de compliance nas empresas brasileiras. Apesar deste movimento ter surgido com certa defasagem em relação as melhores práticas mundiais, algumas décadas na verdade, o recebemos com jovial e animada esperança, afinal, antes tarde do que nunca.

É bem verdade, que no início, as poucas empresas que se aventuravam neste emaranhado de questões éticas, práticas e legais eram em sua grande maioria, multinacionais de atuação global que pelos mais diversos motivos se viram compelidas a levar este conceito além dos portões de suas matrizes.

Tais iniciativas, muitas vezes, surgiram carregadas de boas intensões e realmente, traziam em sua origem, um enorme potencial de impacto positivo, entretanto, quando desembarcaram em terras tupiniquins, parece que perderam muito de si no translado, ou mesmo na alfandega, afinal, como disse certa vez o poeta, “o Brasil não é para principiantes”.

Como, no país do jeitinho, poderíamos tratar de compliance?!?!? Como poderíamos estabelecer diretrizes para um conceito que nem ao menos tinha uma tradução para o português? Ora pois, compliance, até hoje, continua sendo chamado de compliance! Nem nos demos ao trabalho de “aportuguesá-lo”, rs!

Como para todo dilema complexo, existe uma solução simples e burra, nossos heróis, em algum ponto do passado deliberaram.

Simples, vamos traduzir “esse negócio” como conformidade, é uma tradução literal, não há nada de errado nisso! Então melhor, complementou outro. Conformidade Legal! Assim, já estará tudo escrito, é só cumprir a regra! E então, sobre aplausos dos colegas, no Brasil, país da lei que não pega, do dia para noite, resolvemos nos tornar experts em “conformidade legal” – como se cumprir a lei fosse um ato digno da Ordem Nacional do Mérito.

Ou será que realmente o é?

Nessa ótica minimalista estabelecida, era extremamente esperado, como efetivamente aconteceu, que diversos profissionais e escritórios de advocacia começassem a prestar serviços relacionados a modelos de compliance, afinal, sem querer aqui discutir a habilidade ou não dos profissionais que as organizações estavam contratando, o que realmente estava se buscando era a conformidade legal, e não uma discussão sobre ética, cultura, comportamento e valores.

É importante salientar, que o objetivo deste artigo não é desconsiderar a importância da conformidade legal nas organizações, muito menos escrever um manifesto sobre filosofia e ética que parta do mito da caverna de Platão e vá até a clonagem da ovelha Dolly ou a pesquisa com células tronco.

Tudo isso é muito importante, hercúleo até, diria eu, ainda mais no Brasil! Um país que nos últimos 20 anos registrou a marca “escalafobética” de 4,2 milhões de novas leis (leis, decretos, portarias e afins) criadas. Quase 24 novas leis por hora! É inacreditável, incompreensível e inadmissível!

Ou, como diria Charles De Gaulle. “O Brasil não é um país sério. 

A crítica nesse modelo todo é que a partir disso, o que se viu foi uma enxurrada de novas regras, mais regras. Uma verdadeira infinidade de Códigos de Conduta Profissional, Código de Conduta de Fornecedor, Políticas de Oferecimento de Brindes e Presentes e etc.

Regras essas que inúmeras vezes, não passavam da importação literal dos procedimentos e práticas estabelecidos em suas matrizes, o que sem dúvidas, jamais contemplará a natureza complexa de uma sociedade tão rica e diversa culturalmente como a brasileira.

Ou será que alguém realmente acredita que os trabalhadores europeus e americanos se assemelham tão profundamente aos brasileiros em seus aspectos sociais, socioeconômicos, educacionais e cognitivos?

E mesmo que se assemelhassem, será que o problema no país das 42.000.000 de novas leis em 20 anos era, realmente a falta de regras?

A verdade é que as empresas que hoje estão liderando os investimentos em compliance e capitaneando seus fornecedores para a adesão destes sistemas, não entraram na Lava Jato por falta de normas, leis, procedimento, códigos e afins. Elas sempre tiveram isso, tudo isso! O problema é muito maior!

Em 1953 o professor e Ph.D. Donald Cressey após um longo estudo identificou os fatores que influenciam diretamente o indivíduo a cometer uma fraude. Para ele, o triangulo da fraude tinha como pilares a racionalização, a oportunidade e a pressão.

 

Seu estudo estabeleceu que a junção destes três itens aumentaria severamente o risco de uma organização em ser fraudada, ou em termo atuais, ter uma quebra em sua política de compliance.

Seguindo este entendimento, as organizações com suas políticas, normas e procedimentos, só estariam atuando sobre um dos pilares, do triangulo de Cressey, o da oportunidade. Todos os controles e regras estabelecidos teriam por objetivo final, apenas reduzir a oportunidade de determinado trabalhador em cometer um delito.

Isso até poderia ser positivo, caso a mesma empresa, não estivesse atuando de forma tão enérgica, e no sentido oposto, em um dos outros pilares, o da pressão. Afinal, cada vez que uma empresa estabelece uma meta ou uma métrica qualquer que só pode ser atingida a partir do comprometimento das questões morais e/ou legais de um trabalhador ela está aumentando sua pressão por um resultado que só pode ser obtido de forma não ética ou amoral.

Da mesma forma, quando um trabalhador assediado moralmente vê seu assediador ser promovido, ou seus colegas que trabalham 10, 12, 14 horas por dia subirem na carreira, mesma a empresa pagando apenas 8, ele passa a entender isso como o correto e passa a exigir isso dos seus liderados.

Cada vez que uma empresa com política de compliance protela uma ação trabalhista só para ganhar tempo, ela manda uma mensagem a todos os seus colaboradores de como eles serão tratados em seus desligamentos e isso estabelece uma justificativa racional para suas eventuais ações no futuro, afinal, foi assim com seus colegas.

Os estudos de Cressey, foram revisitados diversas vezes e em 2004, T. Wolfe e Dana R. Hermanson estabeleceram aquele que foi chamado de Diamante da Fraude, incorporando dois novos elementos ao estudo de Cressey.

 

Considerando toda essa amplitude de fatores, seria realmente possível acreditar que ações isoladas que visam atenuar apenas uma dessas variáveis seriam suficientes para eliminar a causa raiz de todos esses problemas?

Como diria nosso Excelentíssimo Ministro Gilmar Mender. “Não precisa responder.”

As eventuais empresas que por ventura estejam atuando de forma mais ampla e correta em todas as frentes necessárias a eliminação deste problema, nossas mais sinceras desculpas e parabéns.

Para todas as outras, já passou da hora de sentar e reavaliar seus programas de compliance, ética e afins, ou então, corremos o sério risco de continuar perpetuando o modelo de accontability à brasileira, outra palavra que não conseguimos até hoje traduzir para o português, onde a responsabilidade é de tudo e de todos, menos nossa.

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Nota 1 .: A imagem do triangulo de fraude foi extraída de: https://www.ecommercebrasil.com.br/artigos/por-que-nivel-de-fraude-varia-por-pais/ em 01/10/17

Nota 2 .: A imagem do diamante de fraude foi extraída de: http://www.portalnovarejo.com.br/2016/08/19/pentagono-fraude-empresas-gestao/ em 01/10/17

 

Posted in Administração Empresarial.

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